Publicado em 12/12/2025

Fonte: Contraf-CUT

A Anapar participou, na manhã desta quarta-feira, 10/12, de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar da atualização do Decreto nº 4.942/2003, que regula as sanções aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Pela Casa Civil, participaram o secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese; a secretária Especial Adjunta, Maria Rosa Guimarães Loula; e o secretário Adjunto de Política Econômica, Fabiano de Figueiredo Araújo. A Anapar foi representada pelo seu vice-presidente, Dionísio Reis. Outras entidades representativas do setor, como a Abrapp, também participaram do encontro.

Durante a reunião, foram discutidas as necessidades de revisão e modernização do decreto sancionador, em vigor desde 2003, para adequá-lo ao atual ambiente regulatório e às práticas de governança do sistema de previdência complementar fechado. A Anapar ressaltou que a legislação vigente não acompanha mais a complexidade das operações dos fundos de pensão nem oferece equilíbrio adequado entre fiscalização, transparência e segurança jurídica.

Dionísio Reis destacou que a atualização do decreto é essencial para fortalecer a confiança no sistema e proteger os direitos dos participantes e assistidos. “A modernização do arcabouço sancionador é uma etapa crucial para garantir mais solidez e segurança às entidades e, principalmente, às pessoas que dependem dos seus planos para o futuro”, afirmou.