Publicado em 19/05/2026

Fonte: Contraf-CUT

Governo e lideranças da Câmara fecham acordo para 40h semanais; relatório sobre texto que irá a votação deve ser apresentado ainda nesta semana

O fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, beneficiará metade dos trabalhadores do país, sendo 74% dos que trabalham hoje em regime CLT. A previsão é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Em 2025, 37% dos empregados ocupados declararam à PENAD trabalhar exatamente 40 horas semanais; 31% jornadas entre 41 e 44 horas semanais; e 16% acima do limite legal de 44 horas.

Considerando apenas os empregados formais, atualmente, 22 milhões de brasileiras e de brasileiros possuem jornadas semanais acima de 40 horas. Já entre os empregados informais, cerca de 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas.

Além disso, cerca de 14 milhões atuam na escala 6x1, enquanto outros 26,3 milhões afirmam que não receber horas extras, o que, na prática, indica jornadas frequentemente mais longas.

Entre os homens, 50% trabalham mais de 40 horas semanais, enquanto entre as mulheres o percentual é de 41%. A redução da escala 6x1 e da jornada para 40 horas também tende a contribuir mais para trabalhadores com menor renda e mais jovens:

- A remuneração média dos trabalhadores com vínculos de 44h é cerca de 42,3% da remuneração média dos trabalhadores com vínculos de 40h; e

- 45% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham mais de 40 horas por dia.

Reta final da tramitação na Câmara: riscos de manobras da oposição

Na semana passada, o governo e lideranças da Câmara dos Deputados concordaram que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 deve contar com remuneração de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, e redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

Na próxima quarta-feira (20), o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator responsável pelo texto que agrupa duas PECs sobre o tema (uma de Reginaldo Lopes/PT-MG e outra de Erika Hilton/PSOL-SP), deve entregar o relatório final, previsto para ser votado, junto com o Projeto de Lei (PL 1.838/2026) do governo federal, no dia 27, na Comissão Especial e, no dia seguinte (28), no plenário. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal.

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, alerta que ainda é necessária a mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras, nas ruas e nas redes sociais, para pressionar os deputados e senadores.

“O fim da escala 6x1, com redução da jornada, sem redução salarial corre o risco de ser adiada ou até silenciada. Alguns deputados e senadores, a serviço de grandes grupos empresariais, estão tentando uma manobra para criar um 'período de transição' e impedir que essa conquista aconteça agora", destacou a dirigente.

Dois parlamentares que já se manifestaram publicamente contra a medida, que significa mais qualidade de vida à classe trabalhadora, são os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PL, Valdemar Costa Neto, que disseram durante um evento com empresários de São Paulo, realizado em fevereiro, que trabalhariam para impedir o avanço das PECs, que na época ainda estavam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Felizmente, os parlamentares não tiveram essa capacidade e, em abril, a CCJ aprovou as propostas.

"A escala 6x1 é o símbolo da lógica do esgotamento e o seu fim, juntamente com a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, significa devolver tempo para os trabalhadores e para as trabalhadoras, tempo de descanso, de lazer, de convívio com a família e para ver os filhos crescerem", destacou Juvandia Moreira. "Por isso, não podemos correr o risco de que essa proposta seja adiada. Vamos continuar mobilizados, pressionando deputados e senadores nas ruas e nas redes sociais. O povo brasileiro quer essa conquista agora!", completou.

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