Publicado em 13/07/2026

Fonte: Contraf-CUT

Conservadores tentam impedir votação do PL que criminaliza a misoginia. CUT, centrais, movimentos e ministra das Mulheres articulam mobilização para que Hugo Motta paute a proposta antes do recesso parlamentar

O Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, corre o risco de permanecer sem votação na Câmara dos Deputados por mais tempo. A poucos dias do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 15, a bancada conservadora e setores da oposição intensificaram a articulação para impedir que a proposta seja levada ao plenário. O principal argumento utilizado pelos parlamentares contrários ao texto é que ele conteria "conceitos subjetivos" e poderia criminalizar opiniões ou posições de caráter religioso.

Diante da possibilidade de o projeto ficar novamente parado, mais de 700 mulheres do campo progressista, entre representantes das centrais sindicais, movimentos de mulheres, partidos políticos, organizações sociais e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participaram, neste domingo (12), de uma reunião para definir estratégias de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja pautada antes da interrupção dos trabalhos legislativos. A CUT participou da articulação por meio da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora.

Como parte da mobilização, foi organizada uma campanha nas redes sociais, incluindo uma ação no X (antigo Twitter) e outras redes sociais com a divulgação de peças de comunicação dirigidas ao presidente da Câmara, cobrando a votação imediata do projeto. A expectativa do movimento é impedir que o tema seja adiado para o segundo semestre.

Mais uma de um Congresso conservador

Para secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, o impasse não é um episódio isolado, mas o reflexo da atual composição do Congresso Nacional, marcada pela predominância de parlamentares conservadores e de extrema direita, que tem dificultado o avanço de propostas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

"Mais uma vez, uma pauta de relevância e urgência para a sociedade, para a classe trabalhadora em destaque, fica travada pelo Congresso. É o que temos visto há tempos: um parlamento composto pela maioria de homens brancos, conservadores, de extrema direita, que não se importam com a vida da população brasileira”, diz a dirigente.

O que prevê o PL da Misoginia

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL 896/2023 altera a Lei nº 7.716/1989 – conhecida como Lei do Racismo – para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação. O texto define como crime a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher motivadas por sua condição de gênero. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão e multa, podendo ser dobrada quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica ou familiar.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e, ao chegar à Câmara, teve o requerimento de urgência aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários, o que dispensou sua análise pelas comissões temáticas. Apesar disso, o projeto continua aguardando votação em plenário. Parlamentares da base governista buscam construir um entendimento com Hugo Motta para destravar a pauta.

Amanda Corcino afirma que a aprovação do projeto representa uma medida urgente para enfrentar a violência de gênero e defende que a sociedade acompanhe o posicionamento dos parlamentares diante de uma pauta que trata da proteção à vida das mulheres.

"Toda e qualquer política pública, ação ou lei que vise combater e eliminar a violência contra a mulher é mais que necessária. É uma questão moral e humana. O PL da Misoginia tem de ser votado e aprovado. É a vida de milhares ou até milhões de mulheres que está em jogo. É importante também que a gente veja como age esse Congresso, quem são esses parlamentares, para podermos, nas próximas eleições, sabermos exatamente quem colocar e quem não colocar para nos representar", pontua a dirigente.

A mulher como "subcategoria": a lógica autoritária da extrema direita

A resistência ao PL da Misoginia também se insere em um ambiente político marcado pela disseminação de discursos que relativizam ou desqualificam os direitos das mulheres. Parlamentares e figuras públicas da extrema direita têm feito com frequência declarações misóginas ou que reforçam estereótipos de gênero. A visão sobre as mulheres não se resume à oposição a pautas feministas. Em sua base ideológica, a mulher é frequentemente tratada como um ser de segunda categoria, cuja autonomia deve ser limitada para preservar uma ordem social patriarcal e isso, por si só, já explica por que propostas que ampliam direitos ou fortalecem mecanismos de proteção às mulheres costumam enfrentar resistência nesses setores.

O filósofo e sociólogo Theodor Adorno, um dos principais pensadores da Escola de Frankfurt, em seus estudos sobre os mecanismos psicológicos do fascismo, argumenta que movimentos autoritários dependem da manutenção de papéis rígidos de gênero. Desta forma, a liderança é construída sobre uma figura hipermasculina, agressiva e dominadora, enquanto às mulheres é reservado um papel de submissão, passividade e reprodução de uma ordem moral tradicional.

Para Adorno, a rejeição à emancipação feminina e ao feminismo, nessa perspectiva, não constitui apenas uma posição política, mas um elemento necessário à sustentação do pensamento autoritário.

Essa lógica pode ser observada em declarações recentes de figuras públicas da direita e da extrema direita brasileiras.

Recentemente, ao comentar a saída de Michele Bolsonaro da liderança da ala das mulheres de seu partido, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que "mulher cria problema" e "arruma enguiço para 20 pessoas".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais articuladores da oposição ao PL da Misoginia, sustentou que a proposta poderia criminalizar situações banais e afirmou que homens poderiam ser processados até mesmo por perguntar se o nervosismo de uma mulher estaria relacionado à TPM.

Já o influenciador Paulo Figueiredo declarou que mulheres "votam estatisticamente muito mal", sobretudo as solteiras.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), por sua vez, ao comentar um vídeo de agressão contra uma mulher, afirmou que não sabia "o que essa mulher estava fazendo para merecer dois tapas".

Para Amanda Corcino, “mais do que episódios isolados, essas falas revelam uma concepção de mundo em que mulheres são frequentemente desqualificadas, responsabilizadas pela violência que sofrem ou vistas como incapazes de exercer plenamente sua autonomia”.

Ela reforça que é esse ambiente político e cultural que ajuda a explicar a resistência enfrentada por iniciativas como o PL da Misoginia e outras propostas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

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Campanha permanente da CUT fortalece combate à violência contra as mulheres

A mobilização pela aprovação do PL da Misoginia integra uma atuação mais ampla da CUT no enfrentamento à violência contra as mulheres. Neste ano, a Central lançou a campanha permanente "Pela Vida das Mulheres, a Luta é de Todos", que estabelece como prioridade transformar sindicatos e locais de trabalho em espaços permanentes de prevenção, acolhimento e proteção às trabalhadoras.

A iniciativa está articulada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, do governo federal, e parte do entendimento de que a violência de gênero atravessa também o mundo do trabalho. A campanha prevê formação de dirigentes sindicais, comunicação permanente, mobilização social e inclusão de cláusulas específicas de combate à violência nas negociações coletivas. Também contempla a implementação do Protocolo da CUT de combate às violências de gênero, que orienta a atuação das entidades sindicais diante de casos de assédio, discriminação e violência.

O lançamento da campanha ocorre em um contexto de agravamento da violência contra as mulheres no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica, alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Além disso, 13,1% das vítimas assassinadas em 2024 possuíam medida protetiva ativa, e mais de 18% dessas medidas foram descumpridas, evidenciando a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção e proteção.

Enquanto pressiona pela votação do PL da Misoginia, a CUT defende que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma combinação de mudanças legislativas, fortalecimento das políticas públicas, responsabilização dos agressores e mobilização permanente da sociedade. Para a Central, a aprovação do projeto representa mais um passo na construção de instrumentos capazes de proteger mulheres da violência motivada pelo gênero e reafirmar que práticas misóginas não podem ser naturalizadas no espaço público nem na vida política brasileira.